TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Bem-vindo (a) ao Aplicativo SPOTT!

O presente documento vista estabelecer os Termos e Condições (“Termo”) de Uso aplicáveis ao Aplicativo SPOTT (“App” ou “Aplicativo” ou “Plataforma”). 

Leia atentamente os termos antes de usar o Aplicativo, pois é importante que você (“Usuário”) saiba o que esperar ao usar os serviços do Aplicativo e o que a SPOTT TECNOLOGIA LTDA. (“SPOTT”) espera do Usuário.

Por favor, revise os termos de uso cuidadosamente antes de utilizá-lo. Se você não aceitar estes termos e condições, não poderá utilizar os serviços.

A aceitação por parte do Usuário gera uma relação contratual com a SPOTT. Você reconhece que é e será sempre livre de utilizar ou não os serviços.

O Aplicativo SPOTT é uma ferramenta que traz uma experiência completa de infraestrutura de carregamento aos motoristas de veículos elétricos e foi desenvolvida pela empresa SPOTT TECNOLOGIA LTDA. – CNPJ nº 45.057.615/0001-92.

1. ELEGIBILIDADE

A APLICAÇÃO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA MENORES DE 18 ANOS. Caso você seja menor de 18 anos, por favor, não utilize o Aplicativo. Ao usar, você declara que tem capacidade jurídica plena para firmar contratos válidos sob a legislação aplicável.

2. CADASTRO, CONTA, SENHA

Inicialmente, para acessar o conteúdo do Aplicativo, como por exemplo, o localizador de carregadores, não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro, apenas autorizar o fornecimento da sua localização ao Aplicativo.

No entanto, caso você opte por utilizar todas as funcionalidades do Aplicativo, será necessário realizar o cadastro.

O cadastro apenas será confirmado se você, Usuário, preencher todos os campos obrigatórios, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Você declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

O registro de uma Conta de Usuário exige, além da criação de uma senha, o fornecimento de poucos Dados Pessoais à SPOTT, tais como: nome completo e e-mail. Após a criação da conta, serão solicitados alguns outros dados cujo fornecimento é obrigatório, como cidade, país, marca, modelo e cor do veículo, número do celular e data de nascimento.

Além dos dados destacados acima, você poderá incluir, opcionalmente, uma foto sua no avatar do seu cadastro.

O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

A SPOTT se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja ou venha a ficar em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições de Uso.

A SPOTT, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições de Uso, conforme cada situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Você não pode autorizar terceiros a utilizarem a sua Conta. Você não pode ceder ou por outra forma transferir a sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade. A SPOTT, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.

É de responsabilidade do Usuário: (a) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha; (b) atualizar e revisar sua conta frequentemente; (c) manter seus dispositivos eletrônicos seguros, por exemplo, com uso de ferramentas de antivírus e firewall; e (d) avisar prontamente a SPOTT caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança. 

Você é responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e a SPOTT não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas.

3. COMO UTILIZAR O APLICATIVO SPOTT 

Ao realizar o login no Aplicativo, você terá acesso a todas as funcionalidades disponíveis, tais como: localizador de carregadores (com os filtros necessários para você fazer a escolha correta), tipos de carregadores, gerenciamento e pagamento das cargas realizadas no seu veículo.

Após escolher um carregador compatível com o seu veículo, você deverá scanear o QR CODE constante no carregador, diretamente no campo indicado no App, para iniciar a carga. Todas as instruções de utilização estarão disponíveis nas telas do Aplicativo.

Para realizar o pagamento das cargas, você poderá adicionar “cash”, que seria o valor do crédito que pretende utilizar no carregamento do veículo. Assim que você realizar a carga, o valor será descontado automaticamente do valor do crédito e você terá acesso ao painel de gerenciamento do seu veículo, onde será possível acompanhar o histórico de cargas, a porcentagem de carga em cada recarga e a performance do seu veículo.

4. PAGAMENTO

O Usuário reconhece que a SPOTT não possui qualquer ingerência sobre os preços comercializados através dos carregadores.

Como dito acima, para realizar o pagamento das cargas, o Usuário adicionará “cash”, que seria o valor do crédito que pretende utilizar no carregamento do veículo. Para adquirir “cash”, o pagamento é efetivado de acordo com a forma de pagamento selecionada pelo Usuário no Aplicativo.

O preço total de cada recarga, ao final da recarga, será descontado do valor do crédito depositado como “cash”. A transação pode ser interrompida em caso de saldo insuficiente em “cash”.

Note que o valor de créditos adicionado só poderá ser estornado, se solicitado dentro de um prazo inferior a 180 dias. Caso contrário não mais poderá ser solicitado o estorno e o crédito ficará disponível como “cash” dentro do aplicativo por prazo indeterminado e sem vencimento.

A operação de compra da Plataforma funciona mediante o pagamento dos produtos pelo Usuário diretamente para a SPOTT, via empresas de Meio de Pagamentos parceiras.

O Usuário terá a opção de cadastrar seus dados de cartão de crédito diretamente no Aplicativo, sendo que, após cadastrar um método de pagamento, o Usuário poderá identificar a cobrança de taxa simbólica para verificar se o método de pagamento é válido e está ativo. O valor será devidamente estornado em 30 (trinta) dias úteis no mesmo método de pagamento.

A vinculação do método de pagamento, bem como o processamento das transações, está sujeita às disposições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade das Empresas de Meios de Pagamento responsáveis pela conta virtual do Usuário, bem como nas condições de segurança e mecanismos antifraude do Banco Emissor do cartão do Usuário, sem qualquer interferência da SPOTT.

Se, por qualquer motivo, um pagamento do Usuário por meio do App não for autorizado pela empresa de Meio de Pagamento responsável pela captura, processamento e liquidação das transações financeiras, ou ainda pelo Banco Emissor do seu cartão de crédito, a transação poderá ser interrompida e o Usuário deverá dispor de outro meio de pagamento.

Ocorrendo a hipótese descrita acima, independentemente do motivo, o Usuário não fará jus ao recebimento de qualquer reembolso ou indenização.

A SPOTT não armazena quaisquer dados atrelados a pagamentos e, portanto, não possui qualquer responsabilidade por tais transações.

5. CAPTURA DE DADOS E PRIVACIDADE

A íntegra das Políticas de Privacidade da SPOTT pode ser acessada através do website www.spott.eco. Um resumo dos principais pontos será disponibilizado abaixo, porém esse resumo não exime o Usuário de realizar a leitura integral das Políticas de Privacidade.

Principais pontos das Políticas de Privacidade:

– INFORMAÇÕES COLETADAS PELA SPOTT: A fim de realizar o cadastro dos Usuários na plataforma, a SPOTT coleta dados de cadastro: nome completo, e-mail, cidade, país, marca, modelo e cor do veículo, número do celular e data de nascimento, além da localização e acesso à câmera ou biblioteca de fotos do dispositivo eletrônico, se autorizado pelo Usuário.

– COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS: Exceto nas hipóteses especificadas na Política de Privacidade, a SPOTT não realiza o compartilhamento de dados pessoais de seus usuários com terceiros. Nesses casos, sempre que a segurança das informações depender da SPOTT, a empresa se compromete a utilizar seus melhores esforços para manter seus dados em plena segurança.

– PROTEÇÃO E SEGURANÇA: A SPOTT utiliza os mais modernos sistemas de segurança da informação em todos os nossos sistemas e dispositivos, o que inclui o uso de ferramentas tecnológicas como criptografias, controles de acesso, firewalls, registros de criação e acesso de contas, dentre outras. Caso ocorra qualquer incidente relacionados aos dados pessoais dos Usuários, a SPOTT enviará um comunicado aos usuários e às autoridades competentes dentro de um prazo razoável com as todas as informações necessárias.

– DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS: Nossas Políticas de Privacidade preveem todos os direitos legalmente garantidos aos Usuários cujos dados são tratados pela SPOTT. Acesse o documento para obter todas as informações a esse respeito.

– MANUTENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS: A SPOTT manterá as informações dos Usuários enquanto as respectivas contas forem mantidas na Plataforma. A qualquer tempo o Usuário poderá solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais diretamente pelos canais de comunicação da SPOTT. Mesmo diante de uma solicitação de exclusão dos dados, a SPOTT poderá manter algumas informações consigo, inclusive de forma anonimizada, nos termos da legislação em vigor.

– ATUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: Publicaremos a versão atualizada em nosso Aplicativo sempre que realizarmos algum tipo de atualização e/ou alteração nessas Políticas de Privacidade e, caso seja necessário seu consentimento, solicitaremos imediatamente através do seu e-mail cadastrado conosco. Você reconhece que o aceite destes termos de uso será registrado nos nosso banco de dados e poderá ser utilizado como prova do consentimento, independentemente de outra formalidade.

6. LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no Aplicativo, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, sons e áudios, documentos, vídeos, obras de arte, software, logos e código HTML (coletivamente, o “Material”) são de propriedade exclusiva da SPOTT ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual. Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais, propriedade intelectual e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras, americanas e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. 

A SPOTT concede a você uma licença limitada, não-sublicenciável, não-exclusiva, revogável e inalienável que permite: (i) o acesso e utilização do Aplicativo no dispositivo pessoal do Usuário unicamente em conexão com a utilização dos Serviços por parte do Usuário; e (ii) o acesso e utilização de quaisquer conteúdos, informações ou materiais relacionados que possam ser disponibilizados através dos Serviços, sempre unicamente para uso pessoal (enquanto consumidor) e não comercial.

Eventuais marcas comerciais, marcas de serviços e logotipos (as “Marcas”) exibidas no Aplicativo são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares. Você não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito de seus respectivos titulares.

7. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES      

Constituem obrigações do Usuário, entre outras previstas neste instrumento:

I – Fornecer, no processo de cadastro, dados verdadeiros e completos sobre nome completo, data de nascimento, e-mail, cidade, país, número de telefone e modelo, marca e cor do veículo, mantendo-os sempre atualizados;

II – Zelar pela segurança e confidencialidade do login e senha de acesso, de caráter pessoal e intransferível, sendo que você é o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e da sua senha de acesso;

III – Não violar direitos de propriedade intelectual da SPOTT ou de terceiros;

IV – Não incorporar malwares (código ou programa de computador malicioso e mal-intencionado, que possa causar danos, alterações ou roubo de informações), não sendo permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da SPOTT, bem como nas contas ou banco de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;

V – Não utilizar a Plataforma para prática de atividades ilícitas e envio de mensagens (texto, voz ou imagens) ilícitas, assim como ameaças, pornografia e pornografia infantil, violência, etc;

VI – Não utilizar o Aplicativo para a prática de spam;

VII – Arcar com gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, mensagens, correspondências ou qualquer outro valor despendido em razão da utilização da Plataforma, por qualquer motivo que o seja;

VIII – Responder por atos irregulares ou ilícitos praticados na Plataforma;

Constituem obrigações da SPOTT, entre outras previstas neste instrumento:

I – Disponibilizar o acesso dos Usuários à Área Restrita, mediante o fornecimento de login e senha de acesso, caso os dados cadastrais e perfil do Usuário sejam aprovados;

II – Disponibilizar todas as informações e ferramentas necessárias para que o Usuário possa acessar as funcionalidades do Aplicativo;

A SPOTT não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial do Aplicativo, em decorrência de:

I – Manutenção técnica e/ou operacional;

II – Interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à Internet;

III – Caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade, a exemplo da retirada do Aplicativo do ar.

A SPOTT não se responsabiliza:

I – por nenhum problema existente nas estações de recarga física, incluindo, mas não se limitando a falhas elétricas, conservação do equipamento e outras condições que afetem o seu funcionamento, tragam dano ao veículo ou ofertem perigo ao Usuário;

II – pela durabilidade da bateria do carro elétrico; 

III – por atos de má-fé de terceiros, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais do Usuário e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins; 

IV – pela perda de informações e dados encaminhadas pelo Usuário através da Plataforma ou por outro meio; e

V– pelo meio de pagamento escolhido pelo Usuário.

8. ACESSO À REDE E DISPOSITIVOS

Você é responsável pela obtenção do acesso à rede de dados necessária para utilizar os Serviços, assim como você é responsável pela aquisição e atualização de hardware ou dispositivos compatíveis necessários para utilizar do Aplicativo e quaisquer atualizações aos mesmos. A SPOTT apenas garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão num determinado hardware ou dispositivos caso haja a compatibilidade necessária. Para além disso, os Serviços podem sofrer de funcionamento deficiente ou atrasos inerentes à utilização da Internet e de comunicações eletrônicas.

Para te manter informado sobre sua conta, produtos e serviços da SPOTT, além de informações sobre segurança, poderemos te mandar e-mail, mensagens SMS no número de celular cadastrado ou mensagens através do WhatsApp.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A SPOTT não economizará esforços para resolver qualquer problema que você, Usuário, tiver na nossa plataforma.

No entanto, caso não haja solução amigável e extrajudicial, você concorda que o Foro competente para dirimir qualquer litígio relativo a estes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, com exclusão de qualquer outro, será o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.